Manifesto Pela Revogação do Decreto 12.600/2025
(Em defesa dos rios e da vida na Amazônia)
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ambientalistas, pesquisadores e defensores da Amazônia, manifestamos nossa profunda preocupação e indignação em face da decisão do governo federal de incluir trechos estratégicos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 12.600, publicado em 29 de agosto de 2025.
Esse Decreto representa a entrega de um patrimônio comum da humanidade e dos brasileiros em especial. Os rios amazônicos são ecossistemas vivos, fonte de alimento, cultura, ancestralidade e espiritualidade, além de serem essenciais para o modo de vida de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. O decreto representa uma grave ameaça à soberania desses territórios.
Trata-se de uma medida autoritária, racista e colonialista, que viola os direitos de povos originários e populações tradicionais, ao impor um projeto sem consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT e reafirmada em protocolos de consulta construídos pelas próprias comunidades.
Representa danos socioambientais graves, pois promove dragagens, derrocamentos de formações rochosas como o Lourenção e a circulação de grandes embarcações de soja e minérios, com impactos diretos na pesca, na qualidade da água, na quantidade de ruído produzido, na biodiversidade e na própria sobrevivência das populações que ali habitam.
Pode impactar o direito de ir e vir das comunidades ali estabelecidas, pois a concessão da gestão dos rios para a iniciativa privada vai resultar em tarifas para transporte fluvial, penalizando populações ribeirinhas, pescadores e demais povos que dependem dessas hidrovias para sua locomoção diária.
A privatização dessas hidrovias só favorece a lógica do agronegócio e da mineração, ligando-as a rotas estratégicas para escoamento de grãos e minérios, sem priorizar a sustentabilidade nem os direitos das populações locais.
É uma afronta à soberania nacional, transformando os rios em mercadoria nas mãos de grandes empresas privadas, o que representa um risco à autonomia do Estado brasileiro sobre recursos vitais para a região.
Por fim, o orçamento destes empreendimentos virá de recursos públicos do Governo Federal, o que significa que o Estado seguirá pagando, enquanto empresas privadas lucram e destroem a natureza.
Diante desses fatos exigimos:
Os rios não se vendem, rios se defendem!
Assinaturas individuais
| Auricélia Arapiun | Liderança indígena e dirigente da COIAB |
| Vivi Reis | Ex-deputada federal e vereadora de Belém |
| Claudelice Santos | Coordenadora do IZM |
| Ronaldo Macena | Presidente da ACREVITA |
| Iremar Ferreira | Coordenador do Instituto Madeira Vivo |
| Margareth Maytapu | Presidenta do CITA |
| Jairo Arapiun | Cacique Geral do Território Terra Preta |
| Zenilda Kumaruara | Coordenadora do Território Kumaruara |
| Lívia Kumaruara | Vice-coordenadora do Território Kumaruara |
| Irenilse Barista Kumaruara | Cacica da Aldeia Vista Alegre do Capixauã |
| Gilson Tupaiu | Professor e presidente do CITE |
| Rosane Tapajó | Vice-cacica da Aldeia Atrocal |
| Miracildo Tapajó | Conselheiro da Terra Indígena Cobra Grande |
| Maike Kumaruara | Professor da UFOPA |
| Luanna Kumaruara | Professora da UFOPA |
| Zair Henrique Arapiun | Professor da UFOPA |
| Cristiane Vieira | Professora da Unifesspa e pesquisadora do Rio Tocantins |
| Alcidema Magalhães | Professora e coordenadora do Programa de Pós-graduação de Geografia da UFPA |
| Ruth Almeida | Professora da Ufra |
| Abimael Munduruku | Professor da Ufopa |
| Vladimir Safatle | Universidade de São Paulo |
| Luiz Marques | UNICAMP |
| Luciana Gatti | INPE |
| Carlos Bocuhy | Instituto de Proteção Ambiental |
| Pedro Henrique de Cristo | Harvard University |
| Pedro Jacobi | USP |
| Antonio Donato Nobre | Professor do Programa de Doutorado em Ciência do Sistema Terra – INPE |
| Sâmia Bomfim | Deputada Federal PSOL SP |
| Fernanda Melchionna | Deputada Federal PSOL RS |
| Glauber Braga | Deputado Federal PSOL RJ |
| Tarcísio Motta | Deputado Federal PSOL RJ |
| Luiza Erundina | Deputada Federal PSOL SP |
| Túlio Gadêlha | Deputado Federal REDE PE |
| Heloísa Helena | Rede Sustentabilidade |
| Luciana Genro | Deputada Estadual PSOL RS e presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco |
| Mônica Seixas | Deputada Estadual PSOL SP |
| Camila Valadão | Deputada Estadual PSOL ES |
| Josemar Carvalho | Deputado Estadual PSOL RJ |
| Fábio Félix | Deputado Distrital PSOL DF |
| Renato Roseno | Deputado Estadual PSOL CE |
| Roberto Robaina | Vereador PSOL Porto Alegre |
| Luana Alves | Vereadora PSOL São Paulo |
| Mariana Conti | Vereadora PSOL Campinas |
| Jurandir Silva | Vereador PSOL Pelotas |
| Pedro Ivo Batista | Associação Alternativa Terrazul |
| Helena Martins | UFC/ANDES |
| Gustavo Seferian | UFMG/ANDES |
| Carla Benitez | UNILAB/ANDES |
| Diego Marques | UFBA/ANDES |
| Arlindo Rodrigues | Rede Brasileira de Ecossocialistas |
| Pablo Solón | Asamblea Mundial por la Amazonía |
| Dário Bossi | Red Iglesias y Minería – Brasil |
| Maria Irene Lopes dos Santos | Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil |
Assinaturas de organizações
| Instituto Madeira Vivo |
| Coletivo Indigena Mura de Porto Velho |
| Comitê de Defesa da Vida Amazonica na bacia do Rio Madeira- COMVIDA Brasil e Bolivia |
| Comissão Pastoral da Terra – CPT/RO |
| Organização dos Povos OROWARI de Guajara Mirim e Nova Mamore |
| Organização dos Povos Indígenas de RO e Noroeste do MT- OPIROMA |
| Organização dos Seringueiros Agroextrativistas do baixo Rio Ouro Preto- ASAEX |
| Coletivo pelo Direito à Cidade de Porto Velho |
| Associação dos Moradores, Produtores e Amigos de Nazaré- AMPAN |
| Coletivo das Guardiãs do Lago Maravilha de Porto Velho |
| Colônia dos Pescadores Z-2 de Guajara Mirim |
| Caritas Brasileira Regional – Porto Velho |
| Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM – Marabá |
| Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry – ACREVITA |
| Red Iglesias y Minería |
| Rede Brasileira de Ecossocialistas |
| Coletivo Juntos! |
| Rede Emancipa de Educação Popular |
| Coletivo Jupy |
| Comissão Popular da Água e Clima de Campinas |
| PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental |
| Attac Argentina |
| Associação Alternativa Terrazul |
| FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente |
| Teia Carta da Terra Brasil |
| Movimento Esquerda Socialista/PSOL |
| Insurgência RD/PSOL |
| Juventude A Rua é Nóis |
| Centro Acadêmico de Pedagogia Bárbaro Zeferino – UECE |
| Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – UECE |
| Centro Acadêmico de Ciências Sociais – UECE |
| Diretório Central dos Estudantes da UFC |
| Centro Acadêmico de Cinema e Audiovisual – UFC |
| Centro Acadêmico Zuzu Angel de Design de Moda – UFC |
| Centro Acadêmico Maria de Lourdes de Conceição Alves de Ciências Ambientais – UFC |